quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Prefeitos baianos param em protesto pela diminuição das receitas

Prefeitos do interior baiano decidiram aderir ao movimento municipalista em Sergipe e também vão paralisar as atividades das prefeituras nesta sexta-feira (25). De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e administrador de Ibicaraí, Lenildo Santana, os gestores pretendem chamar a atenção do governo federal para a revisão do Pacto Federativo, devido à diminuição das receitas ao longo dos últimos anos. Entre as principais dificuldades enfrentadas está o custeio dos programas federais e estaduais, em que, segundo eles, a prefeitura é obrigada a custear 100% do programa. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) diz que os dados apresentam disparidades entre recursos e custeios dos programas federais foram apresentados no início do mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme o levantamento, na Educação, por exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não são de competência municipal, a administração arca com 100% das despesas. Outra reclamação dos prefeitos do interior são as constantes rejeições das contas devido às despesas com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo municipal só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de pessoal. 

O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os prefeitos questionam a incidência dos referidos encargos dentro do cálculo dos gastos de pessoal, uma vez que não se referem a valores repassados como salário ao servidor. Os gestores contestam a redação original da LRF, que diz que os encargos sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência fazem parte do cálculo.

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