terça-feira, 22 de julho de 2014

O Ministério da Justiça lança novo portal de defesa ao consumidor

A partir desta, quarta-feira (23), os consumidores baianos terão mais um aliado na busca por seus direitos. O governo disponibilizará no estado a utilização da plataforma Consumidor.gov.br, um portal na internet que permite resolver, online, problemas entre clientes e empresas, que poderão ter contato direto sem intermediadores. Criada pelo Ministério da Justiça, a plataforma, que é nacional e gratuita, tende a desafogar o Poder Judiciário e o Procon, além de permitir que o consumidor obtenha a solução de um problema sem precisar sair de casa e em prazo máximo de dez dias. 

A coordenadora do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Lorena Tamanini, explica que o Consumidor.gov.br é uma alternativa pública para resolução de conflitos relacionados ao consumo, seja de um produto ou de um serviço. Ou seja, visa exclusivamente intermediar o contato entre as duas partes envolvidas, sem ter poder de Justiça. “O Consumidor.gov é a nossa chance de chegar onde o estado não chega. 

No Brasil, temos hoje pouco mais de 800 Procons para cinco mil municípios”. Além de ampliar o acesso aos consumidores a seus direitos, o portal prevê a redução das filas dos órgãos de defesa do consumidor. “Nosso objetivo a longo prazo é que a plataforma consiga tirar essa pressão do balcão do Procon. E, na medida que isso acontecer, o Procon vai atuar em áreas mais relevantes”, diz. A coordenadora diz que é impressionante o volume de reclamações que chegam ao Procon para cancelar serviços, por exemplo. “Isso é um absurdo. O Procon quer trabalhar uma série de pautas mais complexas, a exemplo de questões envolvendo saúde pública e privada”, completa.

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