quarta-feira, 22 de julho de 2015

Comitiva em defesa da permanência da Comarca de Itapitanga é recebida em audiência

Preocupados com a ameaça do fechamento da Comarca de Itapitanga, uma Comitiva de Autoridades Políticas formada pelo prefeito Joaquim Babo, o Presidente da Câmara, Joel Fernando, vereadores, a advogada, Dra Daniela Sousa, Secretários do município e Serventuários da Justiça, foi recebida em audiência no final da tarde dessa segunda-feira (20), pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des, Eserval Rocha, em Salvador, para tratar da permanência da Comarca de Itapitanga . A audiência foi articulada pelo advogado, Dr. Dinailton Oliveira, que é ex-presidente da OAB/BA e sensibilizou-se com a causa. Inicialmente, a audiência estava marcada para as 14h30min, onde o deputado Davidson Magalhães havia sido convidado pelo vereador Joel Fernando e a vereadora Rildes Magalhães para juntar-se à causa. E assim fez. Compareceu e mostrou-se solidário com a causa, comprometendo-se em lutar. Porém, um contratempo na agenda do Presidente do Tribunal, fez com que fosse remarcada para às 18 horas, onde Davidson, havia já agendado compromissos políticos e não pôde aguardar para o novo. Juntaram-se à Comitiva, a vice-prefeita Ana Rita, ex-prefeito, Nei Apolinário e Dr. Deraldo José, que já estavam em Salvador. 

Durante a audiência, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Eserval Rocha, disse que não é do interesse dele fechar ou extinguir Comarcas, mas ressaltou que, apesar das dificuldades orçamentários, ele já cortou mais de R$ 120 milhões em despesas, mas mesmo assim, a conta não fecha. E lembrou que essa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça -CNJ, a qual ele estar sendo obrigado a cumprir uma resolução do conselho. De acordo com o CNJ, comarcas que não tenha um volume anual de no mínimo oitocentos novos processos, torna-se inviável economicamente a sua manutenção, por isso que o TJ/BA está sendo obrigado a cumprir tal decisão do CNJ, pois levantamento feito nos últimos anos apontam que a média de novos processos da comarca de Itapitanga chegam atingir pouco mais de trezentos processos ao ano. 

Segundo o Presidente, há uma grande dificuldade para que o Tribunal possa cumprir com o pagamento das suas despesas, que atualmente vem sendo maior que a sua receita, mas que ele vem fazendo os ajustes e prevê, caso não haja uma suplementação orçamentária, em novembro, o Tribunal pode parar e o estado ficará impossibilitado de firmar convênios devido ao orçamento anual do Tribunal, ser consumido na sua totalidade com a despesa com pessoal, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que também o poder judiciário é obrigado a cumprir. Na audiência ainda, a advogado Dra. Daniela, solicitou ao Presidente do Tribunal, a permanência da atual titular da Comarca de Coaraci e que substitui em Itapitanga, a Juíza, Dra, Marcia Daleth para substituísse apenas em Itapitanga, deixando que substituir em Ubaitaba para facilitar os despachos e andamento processos em Coaraci e Itapitanga. A reivindicação foi aceita pelo Presidente. 

Uma esperança junto ao CNJ 
Apesar de lamentar a decisão, o Des. Eserval Rocha, disse que a situação de fato é grave, e que é preciso que os prefeitos, autoridades políticas e deputados federais e até mesmo o governador Rui Costa, lutem para convencer o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, de que essa resolução dificultará o acesso à justiça, por parte da população onde as comarcas( 25 Comarcas) estão sendo ameaçadas de fechar . A Comitiva saiu da audiência convicta de que é possível reverter essa situação - apesar das dificuldades - promovendo uma mobilização política juntamente com a sociedade para que chegue ao CNJ o pedido de revisão desses critérios adotadas para extinção ou fechamento das comarcas ameaçadas. Informações do Blog do Joel Fernando

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