segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Pilotar cinquentinha agora só emplacada e com CNH

As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão fiscalizadas pelo Estado, a partir de agora. Uma lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas motos sigam as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Clique aqui para ler.

Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT.

Como a nova lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até a última quinta-feira (30) devem apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação, seja publicada.

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