quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Dilma sanciona janela partidária e veta doações de empresas

Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional e vetou um dos pontos mais polêmicos da proposição: a doação de empresas a campanhas eleitorais. 

A presidente da república justificou o veto baseando-se na decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a doação de campanha por empresas inconstitucional. O artigo vetado por Dilma é o 24-B: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações", diz o artigo. 

Com a reforma política aprovada, o prazo para filiação também foi estendido. A presidente manteve a proposta que determina o prazo mínimo de seis meses para os candidatos se filiaram aos partidos, antes da data da eleição. O prazo para filiação partidária acabaria nesta semana, na sexta-feira (2). Com a nova Lei, os candidatos podem se filiar até abril do próximo ano.

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