terça-feira, 24 de novembro de 2015

TCM rejeita contas da prefeita de Almadina

As contas da prefeitura de Almadina, na gestão de Alba Gleide (PSD), relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (24/11). 

A relatoria imputou duas multas à gestora, a primeira no valor de R$ 1.000,00, em razão da inobservância de regras da contabilidade pública e desconformidades apontadas na execução orçamentária. E uma segunda na quantia de R$ 12.900,00, equivalente a 12% de seus vencimentos anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%. Esta última multa foi aprovada por quatro votos a um, com a divergência do conselheiro Paolo Marconi, que defendeu a aplicação de multa no valor de 30% dos subsídios anuais do prefeito. 

As contas foram consideradas irregulares em razão da não redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, no 1º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$7.842.384,01, que corresponde a 63,89% da Receita Corrente Líquida de R$12.274.513,09. Nos quadrimestres subsequentes (2º e 3º) de 2014, as despesas aumentaram ainda mais, alcançando os percentuais de 61,12% e 72,71%, respectivamente, mantendo-se, portanto, significativamente acima do limite. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna a prefeita inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.

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