terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Justiça Federal condena Josefina à perda do mandato e suspensão dos direitos politicos

A prefeita de Coaraci deve ser afastada do cargo a qualquer momento, em face de decisão judicial em sentença promovida pela Juíza Federal Maízia Seal Carvalho Pamponet que proferiu pela “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (três) anos, além de multa”. Josefina vinha respondendo ao processo 0001375-12.2012.4.01.3311 que refere-se a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal por atos de Improbidade Administrativa envolvendo a contratação da empresa Focus Locadora de Automóveis no ano de 2009. Na época Josefina homologou uma licitação realizada em 28 de dezembro onde a Focus saiu vencedora com um contrato no valor de R$ 1.671.840,00 para cumprir com a locação de veículos para diversas secretarias, dentre elas a de Educação. Segundo o MPF essa licitação não atingiu o principal objetivo, que é o de proporcionar uma proposta mais vantajosa ao município. De acordo com a investigação e depoimento de testemunhas vários veículos que eram locados individualmente à prefeitura, passaram a ser intermediados pela empresa Focus gerando um acréscimo de 124% aos referidos contratos. Foi observado pelo MPF que a empresa Focus não possuía nenhum veículo em seu nome, apenas terceirizando o serviço. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, também integrou a lide na qualidade de assistente da parte autora. Todo esse processo foi deflagrado após visita da CGU ao município de Coaraci para análise da gestão da prefeita Josefina. Em sua defesa, Josefina Castro disse que suas condutas não indicaram prática de ato de improbidade, pois segundo ela o contrato foi realizado dentro da legalidade e que todo o processo de contratação e confecção do contrato foi desenvolvido exclusivamente pela comissão de licitação, da qual uma irmã da prefeita é a pregoeira. A empresa Focus apresentou contestação dizendo que o edital da licitação não vedava a contratação/locação de veículos de terceiros e citou que não havia ilegalidade nos valores, pois a partir do momento em que a empresa passou a atuar na locação dos veículos como intermediadora passam a existir despesas com encargos sociais, impostos, administração e lucros, daí o incremento de 124% em relação ao valor despendido no ano anterior. Com base nestes fatos a Justiça Federal passou a proferir a decisão. A Justiça Federal entendeu que a empresa Focus entrou como mera intermediadora no processo de locação de automóveis e que o processo licitatório apenas proporcionou a simplificação dos processos de pagamento com a concentração em um único contrato e que não houve redução do percentual das despesas com pessoal, não houve prestação de serviço melhor à população e a infraestrutura do negócio era mínima. Cita ainda a Justiça que o custo foi bem maior que o benefício porque em 2009 com recursos do FUNDEB houve uma despesa de 308 mil reais e no ano de 2010 na mesma área a empresa Focus recebeu 690 mil. A juíza cita que “o contrato firmado com a Prefeitura de Coaraci foi nocivo aos interesses da licitação”. Duas testemunhas arroladas, citaram que prestaram os mesmos serviços, recebendo os mesmos valores, porém passando a receber pela empresa Focus. Já as testemunhas arroladas pela defesa, membros da comissão de licitação, disseram apenas acerca da regularidade do processo licitatório. 

Segundo a Justiça “o que deveria a defesa buscar desconstituir era a efetiva contratação de empresa interposta, de fachada, uma vez que o serviço prestado após a licitação era o mesmo, realizado pelos mesmos prestadores de serviços, que utilizavam, inclusive os seus carros particulares”. Cita ainda que toda essa questão demonstra a prática de ato doloso de improbidade administrativa. Faltando poucos dias para o término do seu segundo mandato, a prefeita Josefina não vive bons momentos. Após a derrota nas eleições, onde seu sobrinho Kadu Castro, foi derrotado com mais de 2 mil votos de frente, já explodiram escândalos como a contratação de mais de 1 milhão para gastos com combustíveis entre outubro e dezembro do corrente ano, bem como a contratação de serviço de carro de som no valor de 72 mil reais para o mesmo período. Josefina ainda tem credores batendo à porta de seu gabinete, cobranças em redes sociais, perseguições à imprensa, onde em plena campanha eleitoral num discurso até hoje não explicado, ela se dirigiu a um jornalista da cidade que estava no local, citando que jovens rebeldes na época do imperador Nicolau I, eram enforcados em praça pública, jornalista este que vinha publicando pesquisas eleitorais registradas que apontavam a derrota de seu grupo político. 

A prefeita ainda enfrenta sérios problemas com os serviços públicos com um Hospital em estado precário, ruas esburacadas, obras inacabadas como a reforma da praça Presidente Vargas e recentemente ela teve suas contas de 2013 reprovadas pela Câmara de Vereadores que rejeitou o parecer prévio do TCM, com base na ausência dos pareceres dos Conselhos de Saúde e de Educação. Pela decisão judicial, o vice-prefeito Sérgio Fraife pode assumir os últimos dias do mandato, mas a prefeita Josefina pode estar usando de manobras para não ser notificada da decisão, visto que no dia 12 de dezembro, aniversário da cidade, ela não compareceu ao hasteamento das bandeiras no paço municipal e em evento realizado no Estádio Municipal, onde foram entregues premiações aos campeões de um campeonato municipal, ela também não esteve presente. Tentamos contato com os advogados da prefeita e com a própria prefeita sem sucesso. Ainda cabe recurso da decisão judicial. Informações da Rede Portal

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