terça-feira, 22 de agosto de 2017

Liminar garante funcionamento da mineradora em Coaraci

A mineradora Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação Ltda conseguiu na justiça suspender as penalidades aplicadas pelo INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia. O embargo temporário e as multas aplicadas pelas infrações cometidas pela empresa foram suspensão por decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto. 

A mineradora exerce atividade extrativa de minério de manganês no município de Coaraci, segundo a decisão possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral e atua com base em licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Após fiscalização realizada pelo INEMA, a atividade foi notificada para a regularização do seu licenciamento ambiental, tendo lhe sido concedido o prazo de trinta dias para adotar as diligências necessárias para regularização. Porém, segundo a defesa da empresa, após uma semana do recebimento da notificação de nº 2017-008304, que determinou a regularização do licenciamento, recebeu os autos de infração de nº 2017-008297 e 2017-008298, em que lhe foram aplicadas as penalidades de embargo temporário e de multa, tudo em violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 

A liminar expedida na manhã de hoje (22), determina a suspensão do prazo para a regularização administrativa do licenciamento atribuído pela notificação de nº 2017-008304 até o julgamento final do mandamus, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Informações do Expresso a Mais

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