quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Ex-Prefeita Josefina tem contas rejeitas e terá que devolver 1 milhão de reais

Foram julgadas na tarde desta quinta-feira as contas da ex-prefeita Josefina Castro relativas ao ano de 2016, o último de seus oito anos de governo. Segundo os relatores do Tribunal de Contas dos Municípios, a ex-prefeita deixou um rombo de R$ 4.481.552,56 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Hum Mil, Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos) em despesas de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores sem o devido recurso em conta para que o novo gestor pudesse quitar os débitos. 

Além disso foram abertos créditos suplementares sem autorização da Câmara de Vereadores no montante de R$ 4.278.028,62 (Quatro Milhões, Duzentos e Setenta e Oito Mil, Vinte Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos) e o não pagamento de multas já impostas anteriormente pelo TCM no valor de R$ 42.332,98 (Quarenta e Dois Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais e Noventa e Oito Centavos), isto porque no final de 2016, com a chegada da verba da repatriação onde o município de Coaraci arrecadou em dois meses um excedente de quase 5 milhões de reais, não houve tempo hábil e provavelmente ela não conseguiria aprovação na Câmara de Vereadores do Crédito Suplementar, preferindo realizar pagamentos sem a análise do Legislativo Municipal. Por conta disso, as contas de 2016 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, e o relator do parecer, Paolo Marconi, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 1.001.922,25 (Hum Milhão, Hum Mil, Novecentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos) com recursos pessoais, referentes a 78 processos de pagamento pela ausência de documento hábil que comprove a regularidade de tais pagamentos. 

Além de multa de 25 mil reais pelas irregularidades remanescentes e uma outra multa de R$ 52.161,66 (Cinquenta e Dois Mil, Cento e Sessenta e Hum Reais e Sessenta e Seis Centavos), que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter a ex-prefeita Josefina reconduzido os gastos com pessoal ao limite máximo de 54% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia ao longo dos anos, na série histórica registrada pelo TCM, desde 2002 o município de Coaraci não tem contas aprovadas em sua totalidade, em todos os exercícios as contas ou foram aprovadas com ressalvas ou foram rejeitadas no parecer prévio. 

No ano de 2003 o ex-prefeito Elivaldo teve suas contas rejeitadas e teve que devolver apenas R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) aos cofres do município. Em 2004 novamente as contas de Coaraci foram rejeitadas e o ex-prefeito Elivaldo teve que ressarcir R$ 24.247,25 (Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos), isto por pagamento indevido de diárias à funcionários municipais. Já no ano de 2008 o ex-prefeito Joaquim Miguel Gally Galvão não teve ressarcimentos a serem realizados, apenas foi multado por atraso da publicação de Relatório de Gestão Fiscal. Chama a atenção o fato de que o valor a ser devolvido pela ex-prefeita Josefina é o maior da história política recente, decisão do TCM que põe fim ao discurso usado pelos seus correligionários da prefeita “Ficha Limpa”, deixando-a impedida, inclusive de disputar a eleição municipal em Coaraci no ano de 2020, quando deverá manter a candidatura de seu sobrinho, Kadu Castro, que também tem responsabilidade nas contas municipais, pois foi o secretário de finanças do município nos oito anos de gestão da sua tia, frente à Prefeitura de Coaraci.

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