quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Ex-prefeito de Itapitanga Joaquim Babo tem contas reprovadas pelo TCM

As contas de 2016 da prefeitura de Itapitanga, na gestão Joaquim Cerqueira de Babo (PP), foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira, 29, e teve como principal causa da rejeição do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, o prefeito assumiu compromissos financeiros sem recursos disponíveis, e deixou as dívidas como “restos a pagar” à cargo de seu sucessores na administração. 

As contas do ex-prefeito Joaquim Cerqueira de Babo apresentaram irregularidades, como a abertura de créditos suplementares, no valor de R$392.200,00, sem autorização legislativa. Assim como a extrapolação do limite para gastos com pessoal, que alcançou 62,51% da receita corrente do município. Além disso, o então prefeito não pagou parte expressiva de multa imputada pelo TCM em processo anterior (R$12.866,710). 

O conselheiro relator Paolo Marconi multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e também em R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite máximo permitido

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